LEI ANTI-ORUAM
Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado, uso de drogas e práticas delituosas ou de confronto a lei e dá...
VIDEOMONITORAMENTO NAS ESCOLAS
Altera a Lei Promulgada nº 594/2019, que dispões sobre a área de segurança escolar, como espaço de prioridade do Poder Público Municipal, e dá outras providências.
REGULAMENTAÇÃO DE PARQUES
Autoriza e regulamenta a exploração de brinquedos infantis nas praças públicas do município de Natal/RN e dá outras providências.
COMBATE AO FUMO
Torna obrigatória a divulgação dos malefícios dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF) antes de shows e outros eventos organizados pela Iniciativa Pública ou Privada no âmbito do município de Natal, e dá outras...
ALERTA DE DESASTRES
Dispõe sobre o envio de alertas à população sobre a ocorrência de pontos de alagamentos, deslizamentos, desabamentos, desastres naturais e similares no município de Natal pela Defesa Civil Municipal, utilizando do aplicativo “Natal Digital”, e...
